ADEPI Proíbe as Legendas do LOST Brasil.
Como eu já expliquei aqui, não é crime divulgar ou baixar legendas na internet e muito menos baixar séries para uso próprio. Essa prática, inclusive, foi incentivada pelos executivos da FOX e Sony na América Latina, como podem conferir nessa matéria. Pois bem, agora à noite a ADEPI (Associação de Defesa da Propriedade Intelectual) solicitou que o site LOST Brasil fechasse sua parte de legendas. Infelizmente isso virou uma verdadeira caça às bruxas e estão determinando esses fechamentos sem antes verificar qual é a real atividade que os sites promovem. Como vocês podem ler aqui, o LOST Brasil é apenas responsável por divulgar as legendas e eles até mantêm uma parceria com o Submarino para a venda lícita de DVDs originais da série. Não existe base legal para o que estão fazendo. Eu gostaria muito de saber onde está o artigo de lei dizendo que fazer e divulgar legendas é crime e sobre qual páleo jurídico essa organização está agindo.
A dita "associação" está fazendo tudo errado. Se querem impedir ou criminalizar o download para uso próprio, fechar os sites de tradução com o intuito de forçar usuários que não sabem inglês a pararem de baixar séries é uma das atitudes mais ridículas que eu já vi, principalmente partindo de um órgão oficial que representa o lobby de grandes estúdios. Existe o procedimento legislativo adequado para atingir esse fim, mas duvido que haverá o interesse social. Por isso que agem dessa forma. Vale ressaltar que a ADEPI não tem legitimidade para exigir que sites ou partes deles sejam retirados do ar. Mais uma vez o princípio da Legalidade e a Constituição Federal são jogados no lixo!
Então fica assim. A matéria só poderá ser definida mesmo em sede judicial e se os sites não resolverem brigar pelos seus direitos, todos nós ficaremos sem as traduções de qualidade. Minha posição como advogado é que o artigo que citam como base refere-se apenas à tradução literária (intenção do legislador). Para mim, enquanto não existir uma lei versando sobre o assunto, nada pode ser feito, mesmo com o lobby pesado em cima. Além disso, mesmo se o artigo versasse sobre tradução de legendas, a lei só pune quem o faz com a intenção de lucro, e este não é o caso do LOST Brasil, pois todos podiam baixar de graça. É bastante curioso notar que os estúdios responsáveis por isso são os mesmos que querem monopolizar as traduções de séries e filmes no Brasil.Que ironia, não?
fonte: <A HREF="http://www.cinemaemcena.com.br/falandoserie/blog.asp" TARGET=_top>http://www.cinemaemcena.com.br/falandoserie/blog.asp</A>
On November 01 2006
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